Sob a legenda “Nem CETA com Canadá, nem TTIP com Estados Unidos”, as mobilizaçons pretendem configurar umha resposta internacionalista a dous tratados de profundo caráter anti-democrático e pensados para blindar a hegemonia das grandes empresas multinacionais perpetuando a ditadura do Capital.
Eis porque tem enorme importáncia conhecer as consequências diretas e
indiretas destes acordos e a necessidade de opor-se aos mesmos.
Com o entuito de favorecer o seu conhecimento, disponibilizamos a análise do TTIP incluida no último número do nosso vozeiro nacional, o XERFAS nº 14 (http://briga-galiza.info/editorial-do-xerfas-analisa-a-multiplicacom-de-crises-na-juventude-galega/).
ANALISAMOS O TTIP:
Com o entuito de favorecer o seu conhecimento, disponibilizamos a análise do TTIP incluida no último número do nosso vozeiro nacional, o XERFAS nº 14 (http://briga-galiza.info/editorial-do-xerfas-analisa-a-multiplicacom-de-crises-na-juventude-galega/).
ANALISAMOS O TTIP:
Apesar da magnitude da sua importância, poucas vozes
falam dele nos meios de comunicaçom. O Tratado de Livre Comércio entre a
Uniom Europeia e Estados Unidos (TTIP- Transatlantic trade and investment Partnership)
é um projeto de tratado comercial, elaborado por parte das elites
europeias e ianques, e que supom umha reconfiguraçom das relaçons entre a
UE e Estados Unidos. Em março de 2014 filtrou-se o primeiro rascunho do
projeto, mas a verdade é que está a ser tratado diretamente entre a
Comissom Europeia e a administraçom estadounidense, de costas à opiniom
pública em todo momento.
A melhor forma de entender este Tratado comercial é
responder algumhas perguntas interessantes relacionadas com a sua
elaboraçom: o que é, por que se fai, para quem se fai e que
consequências terá para a maioria da populaçom. Mas também nos
perguntamos polos efeitos que terá especificamente sobre a soberania
nacional e a juventude galega.
O QUE É?
O Tratado de Livre Comércio (TTIP) é um tratado
negociado entre a UE e Estados Unidos, que está sendo elaborado desde
2013 (no mínimo o que se conhece publicamente) e que estabelece umha
nova legislaçom por cima dos Estados em matéria comercial, embora afetar
indiretamente também outras áreas como a produçom, as condiçons
laborais, meio-ambiente, etc. A sua origem poderia estabelecer-se na
“Declaraçom transatlântica (1990)” e na “Declaraçom comum (1998)” sobre o
pacto de 1990. Também há que reparar na criaçom do “Conselho económico
transatlântico (2007)” para a armonizaçom legislativa e a aboliçom de
barreiras comerciais. Mas a elaboraçom explícita do TTIP começa em
fevereiro de 2013, quando Estados Unidos e a UE estabelecem o início das
negociaçons formais.
QUAL O PROCESSO DE NEGOCIAÇOM?
Nestes momentos está a ser negociado entre Estados
Unidos e a UE, através da Comissom Europeia como organismo negociador.
Umha vez pactuado entre ambas partes, seria aprovado por maioria
qualificada no Conselho Europeu e por maioria simples no Parlamento
Europeu. Depois teria que ser ratificado nos próprios Estados, ainda que
em princípio nom existiria referendum.
POR QUE É QUE SE FAI?
Para compreendermos as causas da sua origem, temos
que analisar geoestrategicamente as relaçons internacionais que
determinam a sua elaboraçom. Desde as décadas de 70 e 80, tem-se
produzido um avanço da ofensiva do capital, que se viu fortalecida após o
desaparecimento da Uniom Soviética e o domínio predominante dos Estados
Unidos nas relaçons internacionais. Mas paralelamente a isto, existe
desde a década de 90 a chamada “globalizaçom” como umha nova etapa no
processo de acumulaçom, caracterizada polo aumento e as melhoras no
setor das telecomunicaçons e um papel mais importante e decisivo das
finanças como suporte da produçom real. Nesta década de 90 assinam-se
distintos acordos comerciais a nível mundial, pois a realidade estava a
tornar-se multipolar e a necessidade dos acordos estratégicos é
fundamental. O Mercosul (1991), TLCAN (1994), UNASUR e ALBA (2004),
CELAC (2010) ou a Uniom Eurasiática (2014) som alguns exemplos pontuais
de integraçom regional acontecidos desde a década de 90.
Mas a causa principal da criaçom deste novo projeto
comercial é motivado pola mudança nas relaçons internacionais de poder
ao longo destes últimos anos. A potência imperialista ianque ainda
sustenta o poderio militar a nível planetário, ainda que é consciente de
que a sua supremacia económica sofreu umha queda ao longo desta última
década. O ressurgimento da Rússia como potencia regional e o papel
ascendente da China como possível futura potência mundial hegemónica,
além do acordo estabelecido entre estes dous atores políticos para a
criaçom da anteriormente mencionada Uniom Eurasiática (2014) determinam
um novo cenário em que o papel dos Estados Unidos fica num nível
secundário no continente asiático, enquanto Rússia e China aumentam a
sua presença tanto na Europa como no continente latino-americano. Eis a
razom pola qual Estados Unidos e a UE levam adiante este projeto. A
potência americana apenas quer manter o seu papel de diretor de
orquestra na Europa, mas é consciente que deve reforçar a sua
importância como sócio comercial, pois a presença de bases da OTAN por
todo o continente é umha condiçom necessária, mas nom suficiente para
manter a sua hegemonia no continente europeu. Pola sua banda, a UE é um
projeto estritamente comercial e económico desde a sua origem, ligado
estreitamente ao projeto ianque, daí a forte dependência da UE a
respeito dos Estados Unidos.
PARA QUEM É QUE SE FAI?
O TTIP nom responde às necessidades diretas da classe
trabalhadora, mas é simplesmente um novo mecanismo utilizado polo
capital. Após ter constância da visom geral explicada anteriormente,
este acordo traduzirá-se na prática numha maior liberdade de movimentos
do capital e menores restriçons legislativas para a sua atividade. O
ponto mais destacado seria o referido à “Resoluçom de conflitos entre
Investidores e Estados”, polo qual as corporaçons poderiam iniciar
juízos contra Estados, o qual nom poderia acontecer ao invés. Portanto, a
soberania fica muito reduzida, enquanto se garante um predomínio do
poder das grandes organizaçons.
O QUE SUPOM?
Começa a existir um consenso bastante definido sobre as possíveis consequências a curto prazo:
–Umha precarizaçom nas condiçons laborais.
Alguns autores/as tenhem falado do fenómenos de “dumping social”,
segundo o qual a aboliçom de barreiras comerciais entre Estados com
legislaçons mui heterogéneas promove umha maior mobilidade laboral
dentro dumha mesma grande empresa, levando a mao de obra até outra
planta situada noutro Estado com umha menor proteçom e custos mais
baixos, obtendo assim maior competitividade via salários. Mas também se
pode produzir a “concorrência normativa” com a armonizaçom de duas
legislaçons tam distintas como a europeia e a norteamericana.
–Limitaçom nos direitos de representaçom da classe trabalhadora. A
armonizaçom das duas legislaçons trazerá consequências negativas, pois a
norteamericana nom reconhece atualmente nengum convénio da OIT relativo
à liberdade sindical, por exemplo.
–Privatizaçom de serviços públicos. Existe umha folha reduzida de serviços estritamente públicos, que seriam umha minoria.
–Efeitos negativos sobre o meio e a saúde. Legislaçom
menos protetora e mais permissiva com a etiquetagem, o transporte e os
requisitos meio-ambientais, além dum compromisso por aprofundar em
métodos lesivos para o meio como as práticas de “fracking”, já
conhecidas na própria Galiza, e a expansom no comércio de transgénicos.
E PARA O PROJETO NACIONAL GALEGO E A JUVENTUDE?
Este novo projeto comercial nom faria mais do que
aprofundar na dependência ao capital e, consequentemente, ao projeto
nacional espanhol, títere da UE. O processo europeu começou
primeiramente espoliando os nossos grandes recursos nacionais como o
naval, o agro ou a pesca, através dos mecanismos de “conversom
industrial”, quer dizer, desindustrializaçom forçada. Com o tempo,
pudemos comprovar o espólio da Galiza como potência eólica, tendo
simultaneamente um excedente de produçom e umha das faturas mais caras
do Estado. Há pouco também sofremos as primeiras práticas do método
“fracking” e exploraçom a céu aberto, lesivas e poluentes para o meio
ambiente, como puidérom contrastar as vizinhas e vizinhos de
Corcoesto…mas isto nom remata aqui.
Este novo acordo comercial apenas é favorável para um
modelo de organizaçom baseado nas grandes corporaçons, na precarizaçom
das condiçons laborais e na “mobilidade exterior”, umha realidade que
sofre a juventude galega na atualidade, que se vê forçada a emigrar, sem
umha alternativa minimamente viável na sua terra.
Eis mais um motivo polo qual nom podemos permitir esta situaçom.
TTIP: FÓRA DA GALIZA!
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