Briga analisa e denuncia o significado que o TTIP terá para a juventude trabalhadora galega

O vindouro sábado 17 de outubro, a CIG, sindicato nacional e de classe, convoca mobilizaçons nas principais cidades e vilas galegas coincidindo com umha jornada de luita a nível internacional em rechaço ao conhecido como TTIP (Tratado Transatlántico para o Livre Comércio) e o CETA.

Sob a legenda “Nem CETA com Canadá, nem TTIP com Estados Unidos”, as mobilizaçons pretendem configurar umha resposta internacionalista a dous tratados de profundo caráter anti-democrático e pensados para blindar a hegemonia das grandes empresas multinacionais perpetuando a ditadura do Capital.

Eis porque tem enorme importáncia conhecer as consequências diretas e indiretas destes acordos e a necessidade de opor-se aos mesmos.
Com o entuito de favorecer o seu conhecimento, disponibilizamos a análise do TTIP incluida no último número do nosso vozeiro nacional, o XERFAS nº 14 (http://briga-galiza.info/editorial-do-xerfas-analisa-a-multiplicacom-de-crises-na-juventude-galega/).
ANALISAMOS O TTIP:

Apesar da magnitude da sua importância, poucas vozes falam dele nos meios de comunicaçom. O Tratado de Livre Comércio entre a Uniom Europeia e Estados Unidos (TTIP- Transatlantic trade and investment Partnership) é um projeto de tratado comercial, elaborado por parte das elites europeias e ianques, e que supom umha reconfiguraçom das relaçons entre a UE e Estados Unidos. Em março de 2014 filtrou-se o primeiro rascunho do projeto, mas a verdade é que está a ser tratado diretamente entre a Comissom Europeia e a administraçom estadounidense, de costas à opiniom pública em todo momento.

A melhor forma de entender este Tratado comercial é responder algumhas perguntas interessantes relacionadas com a sua elaboraçom: o que é, por que se fai, para quem se fai e que consequências terá para a maioria da populaçom. Mas também nos perguntamos polos efeitos que terá especificamente sobre a soberania nacional e a juventude galega.

O QUE É?

O Tratado de Livre Comércio (TTIP) é um tratado negociado entre a UE e Estados Unidos, que está sendo elaborado desde 2013 (no mínimo o que se conhece publicamente) e que estabelece umha nova legislaçom por cima dos Estados em matéria comercial, embora afetar indiretamente também outras áreas como a produçom, as condiçons laborais, meio-ambiente, etc. A sua origem poderia estabelecer-se na “Declaraçom transatlântica (1990)” e na “Declaraçom comum (1998)” sobre o pacto de 1990. Também há que reparar na criaçom do “Conselho económico transatlântico (2007)” para a armonizaçom legislativa e a aboliçom de barreiras comerciais. Mas a elaboraçom explícita do TTIP começa em fevereiro de 2013, quando Estados Unidos e a UE estabelecem o início das negociaçons formais.

QUAL O PROCESSO DE NEGOCIAÇOM?

Nestes momentos está a ser negociado entre Estados Unidos e a UE, através da Comissom Europeia como organismo negociador. Umha vez pactuado entre ambas partes, seria aprovado por maioria qualificada no Conselho Europeu e por maioria simples no Parlamento Europeu. Depois teria que ser ratificado nos próprios Estados, ainda que em princípio nom existiria referendum.

POR QUE É QUE SE FAI?

Para compreendermos as causas da sua origem, temos que analisar geoestrategicamente as relaçons internacionais que determinam a sua elaboraçom. Desde as décadas de 70 e 80, tem-se produzido um avanço da ofensiva do capital, que se viu fortalecida após o desaparecimento da Uniom Soviética e o domínio predominante dos Estados Unidos nas relaçons internacionais. Mas paralelamente a isto, existe desde a década de 90 a chamada “globalizaçom” como umha nova etapa no processo de acumulaçom, caracterizada polo aumento e as melhoras no setor das telecomunicaçons e um papel mais importante e decisivo das finanças como suporte da produçom real. Nesta década de 90 assinam-se distintos acordos comerciais a nível mundial, pois a realidade estava a tornar-se multipolar e a necessidade dos acordos estratégicos é fundamental. O Mercosul (1991), TLCAN (1994), UNASUR e ALBA (2004), CELAC (2010) ou a Uniom Eurasiática (2014) som alguns exemplos pontuais de integraçom regional acontecidos desde a década de 90.

Mas a causa principal da criaçom deste novo projeto comercial é motivado pola mudança nas relaçons internacionais de poder ao longo destes últimos anos. A potência imperialista ianque ainda sustenta o poderio militar a nível planetário, ainda que é consciente de que a sua supremacia económica sofreu umha queda ao longo desta última década. O ressurgimento da Rússia como potencia regional e o papel ascendente da China como possível futura potência mundial hegemónica, além do acordo estabelecido entre estes dous atores políticos para a criaçom da anteriormente mencionada Uniom Eurasiática (2014) determinam um novo cenário em que o papel dos Estados Unidos fica num nível secundário no continente asiático, enquanto Rússia e China aumentam a sua presença tanto na Europa como no continente latino-americano. Eis a razom pola qual Estados Unidos e a UE levam adiante este projeto. A potência americana apenas quer manter o seu papel de diretor de orquestra na Europa, mas é consciente que deve reforçar a sua importância como sócio comercial, pois a presença de bases da OTAN por todo o continente é umha condiçom necessária, mas nom suficiente para manter a sua hegemonia no continente europeu. Pola sua banda, a UE é um projeto estritamente comercial e económico desde a sua origem, ligado estreitamente ao projeto ianque, daí a forte dependência da UE a respeito dos Estados Unidos.

PARA QUEM É QUE SE FAI?

O TTIP nom responde às necessidades diretas da classe trabalhadora, mas é simplesmente um novo mecanismo utilizado polo capital. Após ter constância da visom geral explicada anteriormente, este acordo traduzirá-se na prática numha maior liberdade de movimentos do capital e menores restriçons legislativas para a sua atividade. O ponto mais destacado seria o referido à “Resoluçom de conflitos entre Investidores e Estados”, polo qual as corporaçons poderiam iniciar juízos contra Estados, o qual nom poderia acontecer ao invés. Portanto, a soberania fica muito reduzida, enquanto se garante um predomínio do poder das grandes organizaçons.

O QUE SUPOM?

Começa a existir um consenso bastante definido sobre as possíveis consequências a curto prazo:

–Umha precarizaçom nas condiçons laborais. Alguns autores/as tenhem falado do fenómenos de “dumping social”, segundo o qual a aboliçom de barreiras comerciais entre Estados com legislaçons mui heterogéneas promove umha maior mobilidade laboral dentro dumha mesma grande empresa, levando a mao de obra até outra planta situada noutro Estado com umha menor proteçom e custos mais baixos, obtendo assim maior competitividade via salários. Mas também se pode produzir a “concorrência normativa” com a armonizaçom de duas legislaçons tam distintas como a europeia e a norteamericana.

–Limitaçom nos direitos de representaçom da classe trabalhadora. A armonizaçom das duas legislaçons trazerá consequências negativas, pois a norteamericana nom reconhece atualmente nengum convénio da OIT relativo à liberdade sindical, por exemplo.

–Privatizaçom de serviços públicos. Existe umha folha reduzida de serviços estritamente públicos, que seriam umha minoria.

–Efeitos negativos sobre o meio e a saúde. Legislaçom menos protetora e mais permissiva com a etiquetagem, o transporte e os requisitos meio-ambientais, além dum compromisso por aprofundar em métodos lesivos para o meio como as práticas de “fracking”, já conhecidas na própria Galiza, e a expansom no comércio de transgénicos.

E PARA O PROJETO NACIONAL GALEGO E A JUVENTUDE?

Este novo projeto comercial nom faria mais do que aprofundar na dependência ao capital e, consequentemente, ao projeto nacional espanhol, títere da UE. O processo europeu começou primeiramente espoliando os nossos grandes recursos nacionais como o naval, o agro ou a pesca, através dos mecanismos de “conversom industrial”, quer dizer, desindustrializaçom forçada. Com o tempo, pudemos comprovar o espólio da Galiza como potência eólica, tendo simultaneamente um excedente de produçom e umha das faturas mais caras do Estado. Há pouco também sofremos as primeiras práticas do método “fracking” e exploraçom a céu aberto, lesivas e poluentes para o meio ambiente, como puidérom contrastar as vizinhas e vizinhos de Corcoesto…mas isto nom remata aqui.

Este novo acordo comercial apenas é favorável para um modelo de organizaçom baseado nas grandes corporaçons, na precarizaçom das condiçons laborais e na “mobilidade exterior”, umha realidade que sofre a juventude galega na atualidade, que se vê forçada a emigrar, sem umha alternativa minimamente viável na sua terra.

Eis mais um motivo polo qual nom podemos permitir esta situaçom.

TTIP: FÓRA DA GALIZA!